Brasil cria Fundo do Clima

As ações nacionais para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas serão financiadas pelos lucros da cadeia produtiva do petróleo

O governo brasileiro deu mais um passo importante para alcançar seu compromisso de diminuir seuimpacto no clima da Terra. Depois de estabelecer na PNMC - Política Nacional sobre a Mudança do Clima uma redução entre 36% e 39% das emissões de gases do efeito estufa até 2020, o país regulamentou ontem o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que financiará projetos de diminuição dos efeitos das mudanças climáticas e ações de adaptações. O Fundo Clima, como também é chamado, utilizará os recursos vindos dos lucros do petróleo. É o primeiro do mundo nesses moldes. 

O orçamento inicial previsto para o Fundo é de R$ 226 milhões. Deste total, R$ 200 milhões serão disponíveis para empréstimos e financiamentos, concedidos pelo BNDES, para a área produtiva. Os outros R$ 26 milhões serão administrados e investidos pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, sendo que poderão ser repassados para estados e municípios através de convênios e termos de cooperação. O Fundo do Clima também poderá receber dinheiro de outras fontes, que não da cadeia produtiva do petróleo, inclusive doações internacionais através da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU. 

Algumas das ações apoiadas pelo fundo serão: 

- combate à desertificação; 

- ações de educação e capacitação; 

- projetos de REDD+ (redução por emissão de desmatamento e degradação); 

- pesquisas e avaliações de impacto das mudanças climáticas; 

- desenvolvimento de inclusão de tecnologias; 

- formulação de políticas públicas; 

- apoio a cadeias produtivas sustentáveis e 

- pagamento por serviços ambientais. 

O decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua reunião anual com oFórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, também instituiu um Comitê Gestor do Fundo. Ele será coordenado pelo MMA e formado por representantes do governo, empresários, cientistas e ONGs. Além de administrar os recursos, o Comitê Gestor deverá acompanhar e avaliar suas aplicações. 

Na reunião de ontem ainda foram entregues ao Fórum cinco planos de ação com as estratégias para a redução das emissões, conforme estabelecidas na PNMC. Dois deles têm o objetivo de prevenir o desmatamento da Amazônia e do Cerrado e os outros três estabelecem ações nos setores de energia, agricultura e siderurgia. Os projetos serão analisadas pelo Fórum no começo de novembro. Também foi apresentado, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o segundo inventário nacional de emissões de gases do efeito estufa, que considera o período entre 1990 e 2005. O documento aponta que as taxas de emissão caíram 33,6% entre 2004, ano pico do lançamento de gases, e 2009. 

O presidente declarou que, com o ritmo atual de combate ao desmatamento e da redução das emissões do país, as metas estabelecidas na Política sobre a Mudança do Clima deverão ser atingidas quatro anos antes do previsto. O Fundo Nacional sobre Mudança de Clima ajudará a antecipar o objetivo. E certamente sua criação reforçará a imagem do Brasil como um importante negociador na COP16 da Convenção de Mudanças Climáticas, que será realizada em Cancún no mês que vem e que reunirá diversos países para um acordo global sobre o clima

.